Empregado chamado de "ladrão" ganha indenização por dano moral

Inconstitucional a lei que permitia mototáxi em Pelotas

Defensoria Pública pede limitação na sanção de perda dos dias remidos por falta grave

Notas fiscais poderão discriminar valor dos tributos incidentes no preço final

STF indefere liminar para a TAM em recurso contra aumento de alíquota de PIS/Cofins

Supremo julga inconstitucional norma que exige depósito prévio para ações judiciais contra o INSS

Servidor da ECT só tem direito à complementação de aposentadoria se for oriundo do extinto DCT

Empregado doméstico poderá receber salário-família

Reconhecida decadência do direito em ação de compra e venda de imóvel

Doméstica que não presta serviço habitual é diarista

Depósito judicial pode ser convertido em pagamento de débito fiscal ainda que o fisco não tenha lançado expressamente o tributo

Câmara divulga edital de concurso para preencher 144 vagas

Serra corta 50% da verba para o Escola da Família

Lei nº 11.438, de 29/12/06

Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.

Aprovado projeto que autoriza doação de até R$ 20 milhões ao Paraguai

Licença-maternidade maior, apoiada pela OAB, chega a Roraima

Ações contra programa do INSS devem ser julgadas simultaneamente

Ex-sócio é responsabilizado por débitos de empresa

Bancos desrespeitam juro máximo estipulado pelo governo a aposentado

Plenário julga improcedente ação que pedia inelegibilidade do presidente Lula e aplicação de multa a Ciro Gomes